Direito da Família e Menores - 0809

Notas Introdução ao Direito

2008-12-23T15:42:00.001Z

Nome	1 Caso	1 Teste
Alexandra Rodrigues Magro	13.5
Ana Catarina Rebelo	10	10
Ana Filomena Fernandes	8,25	9.5
Ana Isabel Ramos	13	11.75
Ana Lúcia Pós de Mina	9,5	13
Ana Marisa Saturnino	11,5	12
Ana Marta Bule	13	10
Ana Rita Silva	10	9,5
Ana Rita João	10	10.5
Ana Sofia Morganheira	12	10
Ana Sofia Calado	9,5	9,5
Andreia Filipa Bentes
Ângela Sofia Viola	9,5	10
Barbara Sofia Alves	10	10
Bruno Rocha Gonçalves	12	10
Cátia Rubina Luís	8,5	9,5
Daniela Isabel Baião	10.25	11.5
Daniela Margarida Duarte	9,5	10.5
Elisabete Cristina Jesus	9,5	9,25
Gisela Santos Rodrigues	12	10
Helena Isabel Barradas	10	9,5
Inês Guerreiro Machado	9,5	9,5
Juliana Natércia Teixeira	9	9,5
Justina Carvalho Ferreira	10	10
Lúcia Carrasco Valentim	11.25	11,5
Luísa Maria Silva	14	9
Mafalda Barata Ramos	9	9,5
Maria de Lurdes Rodrigues	10.5	10
Maria Luísa Simões	14	13.5
Maria Teresa Charro	10	10.5
Maria Bucho Garcia	13.25	11
Marta Paulino Rosado	10.5	11
Marta Carlos Cunha	9,5	9.5
Marta Isabel Esperança	9	9.5
Marta Isabel Pascoa
Marta Cabrita Correia
Nataly Pita	15.5	12.5
Neuza Martelo Fernandes	10.5	9,5
Odilia Pinto Castro	10.5	10
Paula Costa Martins
Raquel Veloso Góis	11	10.5
Raquel Sofia Gonçalves
Rita Fernando	11.5	11.25
Rita Pereira Pestana	12	13.5
Rita Sofia Farias
Rui Filipe Marreiros
Rui Filipe Cataluna
Sara Margarida Santos	12	12
Sara Sofia Almeida	9	11.5
Silvana Fortunato	14	14.5
Susana Pereira Jacinto	15	12.5
Suse Santos Silva
Suse Moura Nunes
Tânia Rodrigues de Sá	10	10.5
Tânia Carvalho Bragança	11	11.5
Tânia Marranita Malveiro	9,5	10.5
Tiago Mariano	10	11.25
Vanessa Varela Rio	8.5	11.5
Vânia Domingos Maia	9	9
Zélia Rosa Rocha	11.5	10.5

Cristina Isabel Grade	10,5	9,5

Notas de Serviço Social - Direito da Familia - Parte UM

2008-11-30T00:19:00.005Z

Num	Nome	Caso I	Teste I
	Alexandra Moedas	12	13
	Ana Catarina Chagas
	Ana Margarida Dias	11,5	11
	Ana Sofia André	11	11
	Ana Teresa Martins	15	11
	Anabela Fonseca	12.5	12
	Ângela Sofia Espanadeira	10	11
	Carina Sofia Santos	13	11
	Carla Pinto Moreno	11	14
	Carolina Afonso Costa	11	9
	Catarina Freitas Abreu	11	10.5
	Cátia Sofia Martins	12	11.5
	Cristina Isabel Bento	12	13
	Daniela Filipa Inês	11	10
	Daniela Maria Ribeiro	10.5	11.5
	Daniela Sofia Perdigão	14	11.5
	Débora Silva Santos	12	11.5
	Dora Pinho Rocha	11	10.5
	Isalina Jesus Pereira	12	10
	Joana Filipa Calado	11	11.5
	Joana Tainha Oliveira	10,5	12
	Laura Góis Murteira	13.5	10
	Leandro Almeida Gonçalves	13	10
	Lénia Carmo Guerreiro	11.5	11
	Manuel Soares Trigo	10	10
	Manuela Parreira Farinho	8	13
	Maria Filomena Camacho	15	8
	Maria Inês Mateus	11	13
	Maria Gregório Bica	13.5	12
	Mariana Ramos Soares	13	15
	Marisa Rosa Fernandes	10,5	10
	Marisa Guerreiro Rosa	10.5	13.5
	Marta Cabrita Correia	9	11.5
	Mónica Oliveira Correia	13	11.5
	Raquel Rosário Gonçalves
	Sandra Borrefo Mósca	12.5	12
	Sandra Prates Simão	12	12
	Sara Marcos Valente	12	13.5
	Sara Cristina Batista	11	11
	Sara Picão Abreu	13.5	11.5
	Sónia Lourenço Martins	11	8.5
	Suse Moura Nunes	10	10
	Tânia Isabel Nogueira	11	10
	Telma Cristina Galado	13.5	13.5
	Telma Costa Rocha	14	12
	Telma Melo Prates	12.5	10.5
	Vanessa Teixeira Ferraz	12	11.5
	Vera Lúcia Sebastião	9	7
	Vera Mónica Correia	13	11.5
	Andreia Pequeno	11.5	10.5
	Antónia Pequeno	11.5	9
	Patricia Mendes	12.5	14.25
	Vera Serrano	11	11
	Diva Teixeira	9,5	11.5
	Maria Filomena Bartolomeu	12	12
	Joana Borges	10.5	12.5
	Vanda Lima	11.5	11.5

Proposta de correcção Eva

2008-10-26T18:07:00.001Z

Para que consigamos entender na sua plenitude a resolução deste caso prático é importante que recorramos a alguma fundamentação teórica. Nesta primeira abordagem do caso teremos que definir e entender aquilo que são as Fontes do Direito, e particularmente o que é o Costume e qual a sua influência na criação e aplicação de Lei.
As Fontes do Direito em sentido técnico-jurídico, consiste nos modos de formação e revelação das normas jurídicas num determinado ordenamento jurídico. Desta forma as mesmas podem dividir-se em:
Fontes Imediatas ou Directas do Direito; São aquelas que criam normas jurídicas.
Fontes Mediatas ou Indirectas do Direito; São aquelas que não criam normas jurídicas, mas contribuem para a sua formação.
São tradicionalmente enumeradas quatro fontes do direito:
A Lei;
O Costume;
A Jurisprudência;
A Doutrina.
Como iremos ver de seguida, o Código Civil estabelece nos artigos 1.º a 4.º disposições sobre as fontes do direito e considera a lei como única fonte imediata do direito em contraposição aos usos (artigo 3º) e equidade (artigo 4º) cuja força vinculativa provém da lei, ou seja, os usos e equidade só têm relevância jurídica, quando a lei o determine.
Portanto, temos:
A lei como fonte imediata do direito
Os usos e a equidade são fontes mediatas do Direito.
O costume é prática de uma conduta social reiterada e constante, acompanhada da convicção da sua obrigatoriedade pela comunidade.
O costume é assim constituído por dois elementos essenciais que devem estar sempre presentes sob pena de não ser costume:
Corpus (usos) – Uma prática social reiterada e constante.
Animus – A convicção da respectiva obrigatoriedade, como se estivesse a obedecer a uma norma geral e abstracta.
Do ponto de vista da lei, o costume pode ser visto de três diferentes maneiras:
Costume Secundum Legem (segundo a lei): O costume que confirma ou interpreta (a lei Portuguesa ignora-o, o que significa que não o considera relevante);
Costume Praeten Legem (para além da lei): O costume que regula aspectos não regulados pela lei (o código civil Português no artigo 10º não alude ao costume como meio de integração de lacunas da lei, logo este não é admitido no Direito Português);
Costume contra Legem (o costume contrário a lei): O costume que cria uma regulamentação contrária à lei (este costume não é admitido no ordenamento jurídico Português, se o fosse implicaria a cessação da vigência da lei, e segundo o artigo 7º do Código Civil, a lei só deixa de vigorar se for revogada por outra lei).
O código Civil Português exclui o costume como fonte imediata de direito e nem sequer o reconhece como meio de integração das lacunas da lei.
O legislador apenas admitiu que os usos tinham relevância jurídica quando a lei para ele remete e portanto nunca contra a lei – fonte mediata de Direito (artigo. 3º/1do Código Civil). Aliás, quando na lei civil nos aparece a referência ao costume é mais no sentido de uso, como por exemplo no artigo. 737º/1 A, 1400º/1 do Código Civil entre outros).
Diferente do costume é o uso, ou seja, o uso é prática reiterada de uma conduta a que falta a convicção da respectiva obrigatoriedade (o animus).
Tendo em conta todas as noções supra mencionadas o caso em questão apresenta-nos um exemplo daquilo que entendemos por uso uma vez que o facto de existir uma tradição muito antiga repetida ao longo de vários anos não lhe transmite um carácter obrigatório, necessário à caracterização como Costume. Para que a mesma fosse encarada como tal seria necessária a convicção de obrigatoriedade por parte de todos os intervenientes na tradição, só assim estaríamos na presença de um exemplo de Costume.
2ª Parte
Mas o amor da vida de Florianabela é Estrelita: por viverem como um casal há mais de dois anos, candidataram-se para adoptar duas crianças, ao abrigo do Decreto-Lei 101/08 de 13 de Outubro de 08, que disponha no artigo 2º: “as mulheres que vivam maritalmente há mais de dois anos, podem adoptar crianças, porquanto, se a afectividade de uma mulher é enorme, de duas será ainda mais intensa”.
Desta feita é necessário compreender primariamente o que se entende por lei; de que forma a lei está hierarquizada ;como é efectivada uma lei e de que forma a mesma se adequa aos cidadãos.
A lei é considerada uma fonte imediata do direito, o artigo. 1º do Código Civil acolhe a Lei como a única fonte imediata do Direito.
Portanto a lei como fonte imediata do direito, cria normas jurídicas, com carácter vinculativo emanadas do órgão dotado de competência legislativa.
Artigo 1º (Fontes imediatas do direito)
1. “São fontes imediatas do direito as leis e as normas corporativas”;
2. “Consideram-se leis todas as disposições genéricas provindas dos órgãos estaduais competentes; são normas corporativas as regras ditadas pelos organismos representativos das diferentes categorias morais, culturais, económicas ou profissionais, no domínio das suas atribuições, bem como os respectivos estatutos e regulamentos internos.”;
3. “ As normas corporativas não podem contrariar as disposições legais de carácter imperativo”.
Neste artigo 1º a lei é empregue em sentido amplo, no entanto, o termo lei pode ter vários significados:
Tem o significado de ordenamento jurídico, como por exemplo no artigo. 13º/1 da Constituição da República Portuguesa, onde se consagra que “ “ Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. ”;
Tem o significado de acto legislativo (lei [acto legislativo da Assembleia da República] ou Decreto-lei [acto legislativo do Governo]) como por exemplo no artigo 103º/2 da Constituição da República Portuguesa, onde se consagra que; “Os impostos são criados por lei, que determina a incidência, a taxa, os benefícios fiscais e as garantias dos contribuintes.”
Tem o significado de norma jurídica, como por exemplo no artigo. 205º/1 da Constituição da República Portuguesa onde se refere "As decisões dos tribunais que não sejam de mero expediente são fundamentadas na forma prevista na lei."
Tem o significado de Direito;
E tem ainda o significado de diploma legislativo.

Podemos então afirmar que a Lei emerge do poder legislativo.
Para este caso especifico vamos apenas ter presente as leis da Assembleia da República os decretos-leis e os decretos – regulamentares do Governo.
Em certas matérias só pode legislar a Assembleia da República, a essas competências dá-se o nome de reserva absoluta de competência legislativa (artigo.164.º da Constituição da República Portuguesa), em outras matérias pode legislar a Assembleia da República ou o Governo sempre e quando seja autorizado pela Assembleia da República, através duma lei de autorização, a essas competências dá-se o nome de reserva relativa de competência legislativa, porém devemos ter sempre em mente que a Assembleia pode restringir-lhe a si o direito de legislar, mediante o cumprimento de um determinado prazo (artigo.165.º da Constituição da República Portuguesa).
Portanto a Assembleia da República tem competência para efectivar leis e o Governo tem competência para efectivar decretos-leis bem como competência regulamentar exercida através de decretos-regulamentares; resoluções do Conselho de Ministros; portarias e despachos normativos.
Processo de Criação das Leis:
O processo legislativo de elaboração das leis compreende as seguintes fases:
Elaboração;
Aprovação;
Promulgação;
Publicação;
Entrada em vigor.

Elaboração: Em primeiro lugar há que elaborar o texto da lei.
Na Assembleia da República, a elaboração e aprovação da lei obedece a certas formalidades que estão reguladas e previstas na constituição.Só pode iniciar o processo legislativo, quem tiver competência de iniciativa legislativa:
"A iniciativa da lei compete aos Deputados, aos grupos parlamentares e ao Governo...." (artigo. 167º/1 Constituição da República Portuguesa).
A seguir à elaboração segue-se a discussão e votação (artigo 168º da Constituição da República Portuguesa).
A elaboração e votação dos decretos-lei e dos decretos regulamentares por parte do Governo é informal.
Aprovação: Aprovação das leis por maioria na Assembleia da República e os decretos-leis por maioria em Conselho de Ministros.
Promulgação: “As leis, os decretos-leis e os decretos regulamentares carecem de promulgação do Presidente da República”, (artigo. 134.º b da Constituição da República Portuguesa); a falta de promulgação determina a inexistência do acto. (artigo 137.º da Constituição da República Portuguesa)
A promulgação é o acto pelo qual o Presidente da República atesta solenemente a existência da norma e intimida à sua observância
Publicação: A lei para poder ser aplicada tem que ser conhecida e para ser conhecida tem que ser publicada, a sua publicação é feita no Diário da República, nos termos do artigo 119º, da Constituição da República Portuguesa, e no artigo 5º/1 do Código Civil e da lei 74/98 de 11 de Novembro.
Com a publicação, a lei passa a ser obrigatória, isto não significa que ela seja desde logo aplicável, há ainda a necessidade de estabelecer o começo da sua vigência.
Entrada em Vigor: Depois da lei ser publicada no Diário da República e para que a mesma entre em vigor, existe um determinado espaço de tempo. O número 2 do artigo. 5º Código Civil, dispõe o seguinte: "Entre a publicação e a vigência da lei decorrerá o tempo que a própria lei fixar ou, na falta de fixação, o que for determinado em legislação especial."
A este tempo que medeia entre a publicação e a entrada em vigor da lei, chama-se "Vacatio Legis"
Quando é que uma lei entra em vigor?
A entrada em vigor de uma determinada lei depende por um lado, se a mesma fixa ou não um prazo para que entre em vigor, e por outro da sua urgência, complexidade ou vigência.
Por exemplo:
O Diário da República distribuído hoje tem a data de hoje, os diplomas nele publicados têm a data de hoje que corresponde à data da publicação.
Assim, se uma lei publicada no Diário da República de hoje fixar uma data para entrar em vigor, por exemplo, esta lei entra em vigor no dia 30/10/99.
Será nessa data que essa lei entra em vigor.
Se uma lei também publicada no Diário da República de hoje não fixar a data de sua entrada em vigor esta lei entra em vigor no continente no 5º dia após a publicação não se contando o dia da publicação (o dia de hoje)
Hierarquização das Leis:
A hierarquia das leis prende-se com o facto de que nem todas as normas apresentam o mesmo valor jurídico. As leis estão escalonadas hierarquicamente. Da mesma forma, as normas de hierarquia superior prevalecem sobre as normas de hierarquia inferior
Exemplo:
Se uma norma de hierarquia inferior contrariar uma norma de hierarquia superior poderá ser considerada inconstitucional ou ilegal, consoante contrarie, respectivamente a constituição da República Portuguesa ou qualquer outra lei.
As leis especiais prevalecem sobre as leis gerais.
A hierarquia das leis respeita a hierarquia dos órgãos de que são emanados.
A hierarquia das leis tem a seguinte configuração em forma de pirâmide:
Constituição da República;
Tratados Internacionais; Leis Criadas ao abrigo de Tratados Internacionais (Leis da União Europeia; Legislação Comunitária; regulamentos e directivas);
Lei e Decreto-lei;
Regulamentos; Portarias; (Despachos do Concelho de Ministros).

Segundo a explanação teórica acima referida, um Decreto-lei é um diploma emanado pelo Governo que lhe dá o poder de Legislar segundo a Reserva Legislativa atribuída pela Assembleia da República.
Se existe o Decreto-lei 101/08 de 13 de Outubro de 08, que dispõe no artigo 2º: “as mulheres que vivam maritalmente há mais de dois anos, podem adoptar crianças, porquanto, se a afectividade de uma mulher é enorme, de duas será ainda mais intensa”, significa que o mesmo passou pelos cinco passos de criação da lei; Elaboração, Aprovação; Promulgação; Publicação e Entrada em Vigor pelo que o Decreto-lei do caso em apreço entrou em vigor no 5º dia seguinte à sua publicação, ou seja no dia 18 de Outubro de 2008.
Este Decreto-lei está totalmente em desacordo com o Código Civil nos seus artigos nºs 1628º (Casamentos Inexistentes) alínea e) “ o casamento contraído por duas pessoas do mesmo sexo” e 1979º (Quem pode adoptar plenamente).
Tendo isto em conta, qual será a Lei a aplicar?
Em casos como este devemos recorrer a um dos princípios da hierarquia das Leis - A Leis com o mesmo valor jurídico aplica-se a Lei mais recente.
Assim, neste caso especifico e tendo a lei cumprido todos os passos necessários à sua entrada em vigor, aplica-se o Decreto-lei. 101/2008 de 13/10, dado o mesmo ser mais recente que o Decreto Lei que aprovou o Código Civil, determinando-se assim que “as mulheres que vivam maritalmente há mais de dois anos, podem adoptar crianças, porquanto, se a afectividade de uma mulher é enorme, de duas será ainda mais intensa”.
Porém nesta última fase de análise deparamo-nos com mais um desacordo entre leis, já referido durante a apresentação de fundamentação teórica, segundo o artigo 13º/1 da Constituição da República Portuguesa “ Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. ” o que determina que este decreto lei é inaplicável uma vez que não respeita este artigo, afirmando que a adopção por parte de mulheres é aceitável, sem mencionar quaisquer igualdade de direitos para o sexo masculino.
Desta forma e uma vez que a Constituição da República Portuguesa é o texto judicial com maior poder no panorama legislativo Português, o decreto-lei em estudo nunca poderia vigorar; ser aprovado ou colocado em vigor, pois seria sem quaisquer dúvidas inconstitucional.

Resolução João Vaz

2008-04-30T15:32:00.001+01:00

“Mário e Mária viviam uma intensa história de quase amor! Ela amava-o mais do que o amor é capaz, paixão insana que a conduzia á loucura; e Mário, quase que a amava, mas mimava-a com o carinho labrego de quem a espancava em honra do amor que dizia sentir! Mas nunca lhe batia na cara: era demasiado carinhoso e meigo para lhe desenhar no rosto as nódoas negras que lhe fazia no corpo! Mário, órfão de pais vivos, desde petiz que aprendeu a desenrascar-se sozinho; apaixonado pelos prazeres calmos da vida, vivia, quase eremita, num monte alentejano, onde cultivava as mais belas flores” No que refere ao Mário cultivar flores, como Mário cultiva flores para si não tem nada em comum com o Direito Comercial.
“Mária, florista, conheceu a plantação de Mário, por uma daquelas coincidências da vida, que são argumentos de novela! Nessa dia, o namorado tinha-a deixando, por um belo homem e Mário foi carpir as mágoas para o campo, esquecendo a dor na contemplação enamorada da mais bela plantação orquídeas! Ainda antes de se enamorar por Mário, estava obscenamente apaixonada pelas suas flores!” Neste parágrafo refere-se á compra e venda de flores de Mária pois é florista, pois a compra de flores para vender, logo torna num acto de comércio objectivo (os que estiverem regulados no código comercial e em outras leis comerciais avulsas), de acordo com o artigo 2º do Código Comercial (Definição de actos de comércio) “Serão considerados actos de comércio, todos aqueles que se acharem especialmente regulados neste Código”, em conjunto com o artigo 463º do Código Comercial (Caracterização da compra e venda comercial) nº1) “As compras de cousas móveis para revender, em bruto ou trabalhadas, ou simplesmente para lhes alugar o uso;” E é comerciante (aquele que trabalha em assuntos relacionados ao comércio) porque faz da sua actividade uma profissão e compra para vender, artigo 13º do C.m. (Quem é comerciante) “São comerciantes: 1) A pessoa que tendo capacidade para praticar actos de comércio, fazem desta profissão;”
“A paixão, cultivada durante meses, tornando-se Mário fornecedor exclusivo da loja de Mária, apenas desabrochou em Madrid! Ele, tinha-se deslocado lá a uma feira (tendo comprado bilhetes de comboio, três noites de hotel e refeições); ela, quando soube que ele ia, tirou dias de férias e foi fazer-lhe uma supresa! Na mão levou dois bilhetes para o Real Madrid-Barcelona, gastou dinheiro num Hotel e ainda teve tempo para comprar um excelente computador! Foram os dias mais felizes da vida de Mária, Florzinha de Bairro, como era conhecida na sua vida comercial!” No que se refere a Mário, não é um acto de comércio objectivo porque limita-se a vender o que cultiva, que neste caso são as plantas, artigo 2º do C.Cm. (Definição de actos de comércio) “Serão considerados actos de comércio todos aqueles que se acharem especialmente regulados neste código” com o 230º do C.Cm. (Empresas Comerciais) “Haver-se-ão por comerciais as empresas, singulares ou colectivas, que se propuserem: 2º Fornecer, em épocas diferentes, géneros, quer a particulares, quer ao estado, mediante preço convencionado; paragrafo 2º Não se haverá como compreendido no nº 2º o proprietário ou explorador rural que fizer fornecimento de produtos da respectiva propriedade”, quando é referida a loja, ou seja é um estabelecimento comercial ou seja um conjunto de bens corpóreos ou incorpóreos, considerado uma universalidade de fato, que possibilitam a actividade empresarial. Em relação ao Mário como já referi anteriormente, não é comerciante porque não pratica actos de comércio objectivos, artigo 14º do C.Cm. (Quem não pode ser comerciante), mas também não são actos de comércio subjectivo (os que forem praticados por comerciantes, presumindo-se (juris tantum) que não têm natureza exclusivamente civil e que são praticados em conexão com o exercício do comércio) porque os mesmos só estão no alcance dos comerciantes, artigo 2º do C.Cm. “todos os contratos e obrigações dos comerciantes, que não forem de natureza exclusivamente civil, se o contrário do próprio acto não resultar”.Quando Mário se desloca a uma feira onde comprou bilhetes de comboio, e três noites no hotel e refeições, não são actos de comércio objectivos porque não estão no Código Comercial. Quando Mária comprou dois bilhetes para o Real Madrid-Barcelona e gastou dinheiro num hotel e num computador, estes actos não são considerados actos objectivos, podem ser subjectivos através do artigo 2º do C.Com. No que é referido às noites no hotel não são um acto subjectivo porque ela estava de ferias, e como o hotel não é um acto exclusivamente civil porque está ligado a actos comerciais, mas os bilhetes para o futebol, também não é um acto de comercio subjectivo porque é para fazer uma supresa a Mário, e o computador não se sabe se tem a haver ou não com a vida civil de Mária logo o que é assim um acto de comercio subjectivo. Quando se refere á Florzinha de Bairro refere-se sim á firma (é o nome sobre o qual se exerce uma actividade económica, por outras palavras, a firma fornece a informação sintética sobre a actividade que uma empresa desenvolve) de Mária através do artigo 38º do C.Cm. (Registo nacional de pessoas colectivas) segunda a Lei 129/98,no no caso da firma referida não esta correctamente constituída porque viola o artigo 38/1 do C.Cm. (Firma em Nome Comercial) porque é obrigatório o nome completo do comerciante.

Resolução Carla Andrade

2008-04-30T15:29:00.000+01:00

Actos de comércio objectivos (primeira parte do artº 2º) são aqueles cuja comercialidade intrínseca dispensa qualquer referência à qualidade dos sujeitos que neles intervêm encontrando regulamentação quer na Lei comercial quer, na Lei Civil. Ou seja, são todos os regulados pelo direito comercial, independentemente de a pessoa que os pratica ser ou não comerciante. Estes actos objectivos de comércio encontram-se tipificados nos artºs 230º e 463º do Código Comercial.
Actos de comércio subjectivos (segunda parte do artº 2º) são todos os contratos e obrigações dos comerciantes, salvo se o acto tiver natureza exclusivamente civil e se o contrário não decorrer do próprio acto, inerentes ao desenvolvimento da actividade económica deste. Ou seja, são todos aqueles que não têm natureza exclusivamente civil e que, simultaneamente, não existe forma de provar que não se encontram relacionados com a actividade comercial. Será a qualidade do sujeito que praticar os actos que lhe conferirá comercialidade.
“Mário (…) monte alentejano, onde cultivava as mais belas flores! (…) tornando-se Mário fornecedor exclusivo da loja de Maria (…)”
Embora fornecedor da loja de Maria, Mário não pratica actos de comércio objectivos. Para ser considerado como tal teria que preencher os requisitos determinados no artº 2º que remete para o artº 463º “São consideradas comerciais: 1º As compras de cousas móveis para revender, em bruto ou trabalhadas, ou simplesmente para lhes alugar o uso;” e para o nº 2 do artº 230º “Haver-se-ão por comerciais as empresas, singulares ou colectivas que se propuserem: 2. Fornecer, em épocas diferentes, géneros, quer a particulares, quer ao Estado, mediante preço convencionado;”. A situação de Mário que o texto apresenta faz com que o artº 2º seja excluído pelo parágrafo 2º do artº 230º “Não se haverá como compreendido no nº 2 o proprietário ou explorador rural que fizer fornecimento de produtos da respectiva propriedade.”.
“(…) loja de Maria (…) Florzinha de Bairro (…)”
Maria, ao fazer da venda de flores a sua actividade profissional, pratica actos de comércio objectivos, artº 2º primeira parte conjugado com o nº 1º. do artº 463º do Código Comercial. É comerciante ao abrigo do disposto no artº 13º do Código Comercial “São comerciantes: 1º. As pessoas, que, tendo capacidade para praticar actos de comércio, fazem deste profissão; 2º. As sociedades comerciais”.
Comerciante é aquele que, possuindo capacidade comercial, artº 7º do Código Comercial, tem uma empresa e através dela exerce uma actividade comercial.
Maria é comerciante em nome individual, artº 38º do Dec-Lei 129/98, exercendo actividades expressas no artº 230º do Código Comercial.
Conforme o disposto no artº 18º do Código Comercial, os comerciantes estão especialmente obrigados a adoptar uma firma, a possuir escrituração mercantil, a inscrever no registo comercial os actos a ele sujeitos, a dar balanço e a prestar contas.
Assim, para desempenhar legalmente a sua actividade Maria deve efectuar o registo da firma no Registo Nacional de Pessoas Colectivas (RNPC).
O RNPC tem por função gerir e organizar quer o ficheiro central das pessoas colectivas quer, a admissibilidade de firmas e denominações – artº 1º do Dec-Lei 129/98 “O Registo Nacional de Pessoas Colectivas (RNPC) tem por função organizar e gerir o ficheiro central de pessoas colectivas, bem como apreciar a admissibilidade de firmas e denominações.”
O registo comercial destina-se a dar publicidade à situação jurídica dos comerciantes podendo assumir duas formas distintas, por depósito ou por transcrição.
Firma é o nome pelo qual se exerce uma actividade económica e visa identificar o comerciante. O comerciante tem o direito de escolher o nome da firma com respeito à lei vigente. A leitura do texto indica-nos a designação de “Florzinha de Bairro” a qual podemos considerar como sendo este o nome da firma de Maria (identificativo também do nome da loja).
O comerciante só pode adoptar uma única firma e o seu registo deve ser composto pelo seu nome civil, completo ou abreviado, podendo-lhe ser adicionado uma alcunha - nº 1 do artº 38º do Dec-Lei 129/98 “O comerciante individual deve adoptar uma só firma, composta pelo seu nome, completo ou abreviado, conforme seja necessário para identificação da pessoa, podendo aditar-lhe alcunha ou expressão alusiva à actividade exercida.”.
O nome do comerciante pode ainda ser substituído por um pseudónimo desde que este seja o nome pelo qual o comerciante é identificado no desempenho da sua actividade – artº 74º do Código Civil “O pseudónimo, quando tenha notoriedade, goza da protecção conferida ao próprio nome.”
O comerciante em nome individual, ainda que desempenhe várias actividades, só pode adoptar uma firma pois será aquele património que responderá quer pelos lucros quer, pelos prejuízos. No entanto, a esta regra é permitida uma excepção, os Estabelecimentos Individuais de Responsabilidade Limitada (EIRL). Esta excepção permite ao empresário ter assim uma firma e uma EIRL em simultâneo.
A admissibilidade da firma deve respeitar e cumprir princípios regulados no Dec-Lei 129/98 como:
O princípio da verdade, ou seja, a denominação da firma deve ser clara e expressiva para o consumidor no que concerne à identificação da actividade praticada, evitando a indução em erro deste – nº 1 e 2 do artº 32º “1. Os elementos componentes das firmas e denominações devem ser verdadeiros e não induzir em erro sobre a identificação, natureza ou actividade do seu titular. 2. Os elementos característicos das firmas e denominações, ainda quando constituídos por designações de fantasia, siglas ou composições, não podem sugerir actividade diferente da que constitui o objecto social.”
O princípio da licitude, que evidencia a proibição de apropriação ilegítima de símbolos nacionais para fins publicitários, assim como expressões incompatíveis com a moral, bons costumes e liberdade de opção politica, religiosa ou ideológica – nº 4 do artº 32º alíneas c) “Expressões proibidas por lei ou ofensivas da moral ou dos bons costumes”, d) “Expressões incompatíveis com o respeito pela liberdade de opção política, religiosa ou ideológica”, e) “Expressões que desrespeitem ou se apropriem ilegitimamente de símbolos nacionais, personalidades, épocas ou instituições cujo nome ou significado seja de salvaguardar por razões históricas, patrióticas, científicas, institucionais, culturais ou outras atendíveis.”
Os símbolos nacionais estão legitimados na Constituição da Republica Portuguesa no seu artº 11º.
O princípio da novidade, o qual regula que não devem existir duas firmas com o mesmo nome susceptíveis de induzir o consumidor em erro relativamente à actividade praticada – nº 1 do artº 33º “As firmas e denominações devem ser distintas e não susceptíveis de confusão ou erro com as registadas ou licenciadas no mesmo âmbito de exclusividade, mesmo quando a lei permita a inclusão de elementos utilizados por outras já registadas, ou com designações de instituições notoriamente conhecidas.”
O princípio da unidade indica que o comerciante só pode adoptar uma única firma nº 1 do artº 38º “O comerciante individual deve adoptar uma só firma, (…)”
Maria, enquanto comerciante e no exercício da sua actividade profissional, tem a obrigatoriedade de possuir escrituração organizada nos termos do disposto no artº 29º, e seguintes, do Código Comercial “Todo o comerciante é obrigado a ter livros que dêem a conhecer, fácil, clara e precisamente, as suas operações comerciais e fortuna.”
“(…) apenas desabrochou em Madrid! Ele, tinha-se deslocado lá a uma feira (tendo comprado bilhetes de comboio, três noites de hotel e refeições); ela, quando soube que ele ia, tirou dias de férias (…). Ela na mão levou dois bilhetes para o Real Madrid-Barcelona, gastou dinheiro num hotel e ainda teve tempo para comprar um excelente computador!”
Assumindo que a feira em Madrid é de floricultura, pode-se considerar a deslocação de Mário como um compromisso comercial, atendendo ao pressuposto que a sua presença naquele evento teve a finalidade de melhorar e aumentar os seus conhecimentos naquela área, bem como a aquisição de novas espécimes para a sua plantação.
O acto de compra de bilhetes, as noites no hotel e as refeições, são considerados, na situação de Mário, como actos exclusivamente civis.
Na caso de Maria os actos de compra de bilhetes para o futebol e noites de hotel, atendendo à sua situação profissional poderiam ser considerados como comerciais no entanto, estando ela em período de férias e tendo praticado estes actos para promover a sua vida civil com Mário, estes actos são considerados exclusivamente civis. Em oposição, a compra do computador pode ser considerado como um acto de comércio subjectivo – segunda parte do artº 2º do Código Comercial – pois não estando evidenciado no texto a finalidade de uso deste, pode-se assumir a ambígua utilização.

Aula de dúvidas...

2006-01-24T15:41:00.000Z

Quarta-feira, pelas 15h, na Escola

Exame

2006-01-23T17:20:00.000Z

O exame de direito de comercial do próximo dia 27 de Janeiro, será às 17h nas salas 4 e 6 na ESTIG (instalações principais!!!) . Não é nos Pavilhões...

Caso Prático III

2006-01-08T16:37:00.000Z

Quem tratou do funeral de Cleo foi a Sociedade Anónima, Lda, sociedade por quotas constituído no ano passado por Ana, Andreia e Antonieta. As três amigas, que cultivavam o estilo gótico, optaram por este ramo do negócio, uma vez que em toda a região não existia outra.
Para criarem a Sociedade, Ana entrou com um imóvel, avaliado por um técnico oficial de contas, devidamente inscrito na Câmara, em 50.OOO Euros, Antonieta com um automóvel de valor similar e Andreia com 50.000 em dinheiro, tendo, o capital social ficado estabelecido em 150.000 Euros.
Porque as obras no imóvel não estavam ainda concluídas, durante os primeiros meses não tiveram sede; para gerente, escolheram Gervásio, analfabeto, mas muito muito atraente. Nem o facto de este ser florista para uma agência funerária concorrente, dissuadiu as amigas da escolha.
Há quatro meses e face ao sucesso do negócio, pretendem adquirir mais três agências, de forma a aumentarem a sua posição no mercado; para tanto, em Assembleia Geral não convocada, as três concordaram em exigir 150.000 Euros a título de prestações suplementares.
Os problemas na sociedade surgiram neste momento; Ana descobriu que Andreia a substituía na cama conjugal, quando esta saia em trabalho; com esse fundamento, pretende exclui-la da sociedade, alegando grave quebra do dever de lealdade.

Quid Juris
Hugo Lança

Aulas Suplementares

2006-01-08T16:31:00.000Z

Turma de Dia e Noite : 9/01 (segunda-feira) 19h, algures na escola!

Caso Prático 02

2005-12-28T00:10:00.000Z

Num instante, todo o restaurante parou, num único suspiro: não obstante o frio de Dezembro, desfilou com o seu micro-vestido vermelho, justo, permitindo descobrir as suas voluptuosas curvas, estrategicamente curto para deixar antever as meias de ligas vermelhas, que adornavam as suas esbeltas pernas; confiante, exibia um sorriso de derreter o mais cruel dos “icebergs” e um olhar de menina ingénua que aquecia os corações de todos os que tinham o privilégio de encontrar o seu olhar: chama-se Cleo.

Nascida numa pequena aldeia na serra algarvia, desde petiz que sonhava com o mundo do espectáculo; já aos 16 anos era um modelo de referência e debutava no cinema, actividades que cumulou com a licenciatura em psicologia. O seu sonho, nunca o escondeu, era, após terminar a sua vida no promíscuo mundo da moda, dedicar-se ao voluntariado com crianças.

Instada por amigos, criou uma empresa de organização de eventos, nomeadamente aniversários, despedidas de solteira, festas temáticas e tudo o resto que a sua fantasia e imaginação lhe permitiam. A ideia, confesse-se não foi original: limitou-se a adquirir o estabelecimento de João que foi para os EUA três anos aperfeiçoar a representação. Porque este acordo foi feito num restaurante, depois das 5 da manhã e após beberem imenso álcool, foi assinado em lenços de papel e a ninguém comunicado. Para identificar o estabelecimento escolheu o nome SACOR.

O pagamento foi feito com dois cheques e três letras, nas quais Cleo era sempre o sacador. No que aos cheques diz respeito e apesar de serem pós-datados, João exigiu ao Banco o pagamento imediato, de forma a custear a viagem de avião.

No que concerne às letras, o problema coloca-se com a última; aproveitando que estava em branco, João colocou o triplo do valor que havia combinado e transmitiu-a à sua namorada, Vanessa. Esta, temendo a reacção de Cleo, exigiu o pagamento a Fernando, avalista da letra, bem como a Manuel que tinha dado o aval a um dos cheques.

Mas nem toda esta convulsão financeira tirava a boa disposição à deslumbrante Cleo; afinal nas ruas ainda se “cantava” o Natal e aproximava-se o novo ano.

Cleo e os seus amigos, entraram no novo ano na mais badalada discoteca do Algarve, com uma deslumbrante vista sobre o mar (embora, assombrada pelo vestido branco que Cleo usava) aproveitando deliciosas iguarias e as mais quentes bebidas. A noite estava fantástica e Cleo aproveitou cada momento; especialmente, quando conheceu um aluno de Gestão de Empresas da Estig de Beja, que a maravilhou como seu charme inato e os seus vastos conhecimentos jurídicos. Eram sete da manhã, quando Cleo, num sussurro ao ouvido que terminou num leve beijo, o convidou para a sua suite. Não pensou duas vezes e ambos saíram rapidamente do bar e entraram no carro. O aluno (cujo nome aqui não revelamos) olhou para trás e ainda viu todos os seus amigos a contemplarem-no com a mais cruel inveja.

O relógio de Cleo marcava 07.07, quando chegou o 112; do seu imaculado rosto descia uma linha vermelha de sangue, fruto do choque que lhe retirara a vida: por uma daquelas coincidências que só acontecem nos filmes (e nos casos práticos patetas) o carro embateu numa árvore, estatelando-se frente a um cartaz com os dizeres: SE CONDUZIR, NÃO BEBA.

Hugo Lança

PS – Bom ano novo, com cuidado…

2005-11-18T15:49:00.000Z

Bruna desde a mais tenra idade que demonstrou a força do seu carácter, bem como o altruísmo que a caracterizava. Órfã de mãe, filha de pai alcoólico, viveu empurrada entre a casa de vários familiares, vitima de inúmeras sevicias que sempre encarou com a altivez que formam as grandes personalidades.
Desde petiz que interiorizou que o seu destino dependia da força da sua vontade, pelo que nunca se perdeu em lamentos. Sabia de ciência certa que o futuro reservaria para ela algo de grandioso, pelo que se muniu de todas as armas que pode alcançar.
Aos 16 anos aventurou-se por sua conta e risco, indo viver com duas amigas, conciliando os estudos com o trabalho num bar da região; com a sua abnegação e voluntariedade para o trabalho, em poucos meses se tornou gerente. A excelência do seu trabalho, suscitou um convite para fazer uma temporada em Ibiza, excepcionalmente remunerada. Foi nesta ilha que conheceu Bruno, um deslumbrante italiano e o prelúdio da sua desgraça.
Ao regressar, já com 21 anos e com algum aforro, optou por criar o seu próprio negócio, uma empresa dedicada ao turismo de aventura, nomeadamente passeios a pé, de BTT, jipes todo-o-terreno, desportos aquáticos em barragens, entre outras actividades. Para se identificar optou pela denominação Bruna`s Turística, sendo que o local em que a actividade era desenvolvida se denominava de Prazeres Inusitados.
O seu empreendimento teve inúmero sucesso e a vida corria plena até Bruno regressar de Ibiza; neste momento já a sua dependência da cocaína era indisfarçável; mas, perdidamente apaixonada, Bruna perdoava todas as suas falhas, mesmo os constantes assaltos à caixa registadora. Nem quando Bruno começou a receber as mais estranhas visitas e a desaparecer por dias, Bruna foi capaz de encarar a realidade: continuava a supor que o seu amor seria toda a terapia que Bruno necessitava…
Quando Bruna precisou de fazer uma viagem de trabalho ao Brasil, Bruno insistiu em acompanha-la; no Brasil, contou-lhe que devia milhares de Euros a perigosos traficantes, sendo que a única forma de pagar seria aceitar ser correio; mais; convenceu-a, com renovadas promessas de amor e de uma nova desintoxicação, a ajuda-lo; perante a recusa, Bruno ameaçou matar-se: este argumento, moveu a vontade de Bruna que aceitou auxiliá-lo; o plano era, aparentemente simples; a cocaína seria colocada em preservativos e inserida no ânus dos dois, de forma a passar o controlo na fronteira.

Já foi numa prisão feminina no Rio de Janeiro que Bruna celebrou com António, um contrato de trespasse do seu estabelecimento e um outro contrato com Carlos em que lhe vendeu todas as suas existências, bem como a carteira de clientes e, ainda, um contrato com Duarte em que lhe alienava a denominação Prazeres Inusitados.
Bruno, regressou a Itália; como em todas as vezes, a produto que ele trazia não era cocaína, limitando-se a utilizar as mulheres que por ele se apaixonavam para o tráfego; conta-se que Bruna foi a quinta mulher que se encontra presa por traficar a droga que ele comercializava.
Quid Juris

Hugo Lança

2005-11-15T12:11:00.000Z

exp